PORTARIA Nº 29, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Regional, considerando as disposições da Resolução nº 1.086, de 16 de novembro de 2025; considerando o disposto no art. 4º, §2º da Instrução Normativa TRE-CE nº 01/2025; considerando a solicitação contida no Processo SEI n.° 2024.0.000010447-0,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de norma interna para regulamentar o tratamento dos indícios de irregularidades identificados pelo Tribunal de Contas da União no âmbito deste Tribunal.

Art. 2º Compõem o colegiado os(as) servidores(as):

I - Otavio Augusto Lima Pires (ASPEG)

II - Renato Vilanova Soares Barbosa (ASPEG);

III - Luthiano Sande Lima Vasconcelos (ASCIR);

IV - Felipe Menezes Albuquerque (SGP/SCAIP);

V - Antonio Carlos Açucena Moreira (SGP/COPAG);

VI - Camila de Souza Aquino (SGP/COPES);

VII - Eduardo Henrique de Lima Braga Junior (SGP/ASGOP); e

VIII - Mirella Oliveira Sales Saboia (SGP/ASGOP).

Parágrafo único. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo dos servidores Otavio Augusto Lima Pires e Renato Vilanova Soares Barbosa.

Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 19 de janeiro de 2026.

ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES

DIRETORA-GERAL DO TRE/CE