PORTARIA Nº 273, DE 10 DE ABRIL DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVII, do Regimento Interno deste Tribunal, 

CONSIDERANDO o que disciplina a Instrução Normativa TRE-CE nº 1/2025;

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 2026.0.000001263-3;

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria TRE-CE nº 536, de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º O Comitê de Aquisições do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará terá a seguinte composição:

I - Hugo Pereira Filho, titular da Secretaria de Administração (SAD), a quem compete presidir os trabalhos;

II - Lilian Rebouças de Araújo, titular da Assessoria da Diretoria-Geral (ASDIR);

III - Iberê Comin Nunes, titular da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF);

IV - Francisco Naftali Aires Pedrosa, titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI); e

V - Luthiano Sande Lima Vasconcelos, titular da Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos (ASCIR).

Parágrafo único. O servidor Benedito Sérgio Monte Silva Coelho, titular da Coordenadoria de Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos (COGEL), atuará como secretário do Comitê, cabendo ao(à) seu(sua) substituto(a) eventual a função de secretário(a) substituto(a)." (NR)

Art. 2º Fica revogada a Portaria TRE-CE nº 58, de 13 de fevereiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fortaleza, data registrada no sistema.

Desembargadora Eleitoral Maria Iraneide Moura Silva

Presidente do TRE-CE