
Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 239, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Estabelece as metas do exercício de 2026 para os indicadores de desempenho do Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição conferida pelo art. 7º da Resolução TRE-CE nº 793/2020, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará para o sexênio 2021-2026;
CONSIDERANDO as manifestações registradas pelo corpo gerencial deste Tribunal no Processo SEI nº 2026.0.000002291-4;
CONSIDERANDO as propostas aprovadas pelo Comitê Estratégico deste Tribunal em reunião realizada em 24 de março de 2026, conforme cosnta do SEI nº 2026.0.000002294-9;
RESOLVE:
Artigo Único. Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, as metas do exercício 2026 para os indicadores de desempenho do Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará.
Fortaleza, 27 de março de 2026.
Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
ANEXO
Metas de 2026 para os Indicadores de Desempenho do Planejamento Estratégico (Resolução TRE-CE nº 793/2020)
Indicador |
Meta 2026 |
Índice de capacitação de servidores |
65 |
Índice de governança de pessoal |
20 |
Percentual da força de trabalho total participante de ações de Qualidade de Vida no Trabalho (PRQV) |
4 |
Índice de aderência orçamentária |
70 |
Índice de perda orçamentária |
5 |
IGovTIC-JUD |
90 |
Índice de atendimento às demandas por informatização de processos |
75 |
Percentual de casos eletrônicos sobre o acervo total (1º G) |
100 |
Percentual de casos eletrônicos sobre o acervo total (2º G) |
100 |
Índice de atendimento à demanda (IAD) (1º G) |
100 |
Índice de atendimento à demanda (IAD) (2º G) |
100 |
Índice de atendimento à demanda por unidade Judiciária (IAD) (1º G) |
100 |
Índice de atendimento à demanda por unidade Judiciária (IAD) (2º G) |
100 |
Taxa de congestionamento líquida (TCL), exceto execuções fiscais (1º G) |
25 |
Taxa de congestionamento líquida (TCL), exceto execuções fiscais (2º G) |
25 |
Taxa de congestionamento líquida das Execuções Fiscais (1º G) |
65 |
Tempo de tramitação dos processos pendentes líquidos (1º G) |
150 |
Tempo de tramitação dos processos pendentes líquidos (2º G) |
150 |
Índice de desempenho no Prêmio CNJ de Qualidade nos eixos "Governança" e "Dados e Tecnologia" |
100 |
Índice de execução do Planejamento Integrado das Eleições |
70 |
Índice de Gestão das Aquisições |
82 |
Índice de Governança das Aquisições |
74 |
Índice de Maturidade em Gestão de Riscos |
70 |
Índice de Maturidade em Gestão Estratégica |
89 |
Índice de Maturidade em Governança Pública |
89 |
Índice de cumprimento das recomendações de órgãos de controle |
95 |
Índice de prescrição (1º G) |
3 |
Índice de prescrição (2º G) |
3 |
Índice de julgamento dos procedimentos disciplinares (1º G) |
80 |
Índice de julgamento dos procedimentos disciplinares (2º G) |
100 |
Tempo médio dos processos pendentes de improbidade, corrupção e crimes eleitorais (TpCpICE) (1º G Crim.) |
500 |
Tempo médio dos processos pendentes de improbidade, corrupção e crimes eleitorais (TpCpICE) (1º G Ñ Crim.) |
300 |
Tempo médio dos processos pendentes de improbidade, corrupção e crimes eleitorais (TpCpICE) (2º G) |
170 |
Índice de desempenho de sustentabilidade (IDS) |
65 |
Índice de Satisfação do Usuário via Sistema de Ouvidoria |
95 |
Índice de Transparência |
100 |
Índice de Acessibilidade |
75 |
Índice de Acesso à Justiça |
44,3 |
Índice de Ações de Inclusão Eleitoral |
70 |
Índice de Adequação Predial das Unidades Cartorárias |
60 |
Índice de Promoção de Educação Política sobre o Processo Eleitoral e a Participação Democrática Inclusiva |
75 |
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 60, de 30.3.2026, pp. 2-4.

