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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

PORTARIA Nº 239, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Estabelece as metas do exercício de 2026 para os indicadores de desempenho do Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição conferida pelo art. 7º da Resolução TRE-CE nº 793/2020, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará para o sexênio 2021-2026;

CONSIDERANDO as manifestações registradas pelo corpo gerencial deste Tribunal no Processo SEI nº 2026.0.000002291-4;

CONSIDERANDO as propostas aprovadas pelo Comitê Estratégico deste Tribunal em reunião realizada em 24 de março de 2026, conforme cosnta do SEI nº 2026.0.000002294-9;

RESOLVE:

Artigo Único. Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, as metas do exercício 2026 para os indicadores de desempenho do Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará.

Fortaleza, 27 de março de 2026.

Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

ANEXO

Metas de 2026 para os Indicadores de Desempenho do Planejamento Estratégico (Resolução TRE-CE nº 793/2020)

Indicador

Meta 2026

Índice de capacitação de servidores

65

Índice de governança de pessoal

20

Percentual da força de trabalho total participante de ações de Qualidade de Vida no Trabalho (PRQV)

4

Índice de aderência orçamentária

70

Índice de perda orçamentária

5

IGovTIC-JUD

90

Índice de atendimento às demandas por informatização de processos

75

Percentual de casos eletrônicos sobre o acervo total (1º G)

100

Percentual de casos eletrônicos sobre o acervo total (2º G)

100

Índice de atendimento à demanda (IAD) (1º G)

100

Índice de atendimento à demanda (IAD) (2º G)

100

Índice de atendimento à demanda por unidade Judiciária (IAD) (1º G)

100

Índice de atendimento à demanda por unidade Judiciária (IAD) (2º G)

100

Taxa de congestionamento líquida (TCL), exceto execuções fiscais (1º G)

25

Taxa de congestionamento líquida (TCL), exceto execuções fiscais (2º G)

25

Taxa de congestionamento líquida das Execuções Fiscais (1º G)

65

Tempo de tramitação dos processos pendentes líquidos (1º G)

150

Tempo de tramitação dos processos pendentes líquidos (2º G)

150

Índice de desempenho no Prêmio CNJ de Qualidade nos eixos "Governança" e "Dados e Tecnologia"

100

Índice de execução do Planejamento Integrado das Eleições

70

Índice de Gestão das Aquisições

82

Índice de Governança das Aquisições

74

Índice de Maturidade em Gestão de Riscos

70

Índice de Maturidade em Gestão Estratégica

89

Índice de Maturidade em Governança Pública

89

Índice de cumprimento das recomendações de órgãos de controle

95

Índice de prescrição (1º G)

3

Índice de prescrição (2º G)

3

Índice de julgamento dos procedimentos disciplinares (1º G)

80

Índice de julgamento dos procedimentos disciplinares (2º G)

100

Tempo médio dos processos pendentes de improbidade, corrupção e crimes eleitorais (TpCpICE) (1º G Crim.)

500

Tempo médio dos processos pendentes de improbidade, corrupção e crimes eleitorais (TpCpICE) (1º G Ñ Crim.)

300

Tempo médio dos processos pendentes de improbidade, corrupção e crimes eleitorais (TpCpICE) (2º G)

170

Índice de desempenho de sustentabilidade (IDS)

65

Índice de Satisfação do Usuário via Sistema de Ouvidoria

95

Índice de Transparência

100

Índice de Acessibilidade

75

Índice de Acesso à Justiça

44,3

Índice de Ações de Inclusão Eleitoral

70

Índice de Adequação Predial das Unidades Cartorárias

60

Índice de Promoção de Educação Política sobre o Processo Eleitoral e a Participação Democrática Inclusiva

75

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 60, de 30.3.2026, pp. 2-4.

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