PORTARIA Nº 236, DE 24 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e decisão no SEI n.º 2026.0.000000609-9,

RESOLVE:

Art.1º. Dispensar, a partir de 13 de março de 2026, REGIS MACHADO DE MELO, Auxiliar Administrativo da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 35ª Zona Eleitoral de Viçosa do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 24 de março de 2026.

Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

PRESIDENTE