Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
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PORTARIA Nº 236, DE 24 DE MARÇO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e decisão no SEI n.º 2026.0.000000609-9,
RESOLVE:
Art.1º. Dispensar, a partir de 13 de março de 2026, REGIS MACHADO DE MELO, Auxiliar Administrativo da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 35ª Zona Eleitoral de Viçosa do Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Fortaleza, 24 de março de 2026.
Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 61, de 31.3.2026, p. 7, e no DOU nº 61, Seção 2, de 31.3.2026, p. 87.