PORTARIA Nº 222, DE 16 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso LX, do artigo 23, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o cumprimento das formalidades previstas no artigo 41, caput e § 4º, da Constituição Federal e a decisão proferida no Processo SEI n.º 2026.0.000000904-7,

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a estabilidade dos servidores a seguir, com base no resultado final das avaliações de desempenho:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 16 de março de 2026.

Desembargadora Eleitoral Maria Iraneide Moura Silva

Presidente