PORTARIA Nº 219, DE 13 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e decisão contida no  SEI n.º 2026.0.000003330-4,

RESOLVE:

Art.1º Dispensar, a partir do dia 2 de março de 2026, HEDERSON BERNARDO TERCEIRO, Analista Judiciário do  Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 86ª Zona  Eleitoral de Alto Santo.

Art.2º Designar ANDRÉ MOURA DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para  ocupar a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 86ª Zona Eleitoral de Alto Santo.

Art. 3° Conceder ao servidor HEDERSON BERNARDO TERCEIRO, nos termos do art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, prazo  para deslocamento no período de 2 a 8 de março de 2026, com vistas à retomada do efetivo exercício das  atribuições de seu cargo na 7ª Zona Eleitoral de Cascavel, a partir de 9 de março de 2026.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 13 de março de 2026.

Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

PRESIDENTE