PORTARIA Nº 212, DE 11 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Tribunal e com base no artigo 33, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral, criado pela Lei nº 10842/2004, ocupado por MARCELO COSME DE SOUZA MAGALHÃES, CPF nº ***.384.324-**, a partir do dia 3 de março de 2026, em razão do pedido de exoneração, protocolado neste Tribunal sob o SEI n.º 2026.0.000003836-5, em decorrência de posse em cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

PRESIDENTE