PORTARIA Nº 194, DE 2 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2026.0.000001441-5,

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar a servidora efetiva RAPHAELA MARIA RODRIGUES DE CASTRO LIMA, Técnica Judiciária do quadro permanente deste Tribunal da função comissionada, nível FC-06, de Chefe da Seção de Orientação, Supervisão e Fiscalização do Cadastro - SOSFI e designá-la para ocupar a função comissionada, Assistente I, nível FC-01 na referida Seção.

Art. 2º. Dispensar o servidor efetivo MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO, Técnico Judiciário do quadro permanente deste Tribunal da função comissionada, Assistente I, nível FC-01, da Seção de Orientação, Supervisão e Fiscalização do Cadastro - SOSFI e designá-lo para ocupar a função comissionada, nível FC-06, de Chefe na referida Seção.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 02 de março de 2026

Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará