A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2025.0.000017153-0,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora cedida MARIA REGILANE VIEIRA DOS SANTOS, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Pentecoste, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na 50ª Zona Eleitoral - Pentecoste.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026

Desembargadora Eleitoral Maria Iraneide Moura Silva

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará