PORTARIA Nº 182, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-CE nº 802/2021, que disciplina o Núcleo de Cooperação Judiciária, nos termos da Resolução CNJ nº 350/2020, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará e dá outras providências;

CONSIDERANDO, a Portaria TRE-CE nº 863, de 21 de outubro de 2025, que designou o Dr. Eduardo de Castro Neto, Titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, para exercer as funções de Juiz Auxiliar da Corregedoria do TRE-CE;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Núcleo de Cooperação Judiciária deste Regional;

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 2025.0.000021365-9,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos IV e V do art. 1º da Portaria TRE-CE nº 557/2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1°………………………….…………………………

IV - Dr. Eduardo de Castro Neto, Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, que atuará como Magistrado de Cooperação;

V - Micheline Elga Pessoa de Melo, servidora indicada pela Presidência, lotada na Assessoria de Planejamento, Estrategia e Gestão, com cargo de Assistente;" (NR)

Art. 2º Fica acrescido o inciso VII ao art. 1º da Portaria TRE-CE nº 557/2025, com a seguinte redação:

"Art. 1°………………………….…………………………

VII - Giancarlo Teixeira Priante, servidor indicado pela Presidência, lotado na Secretaria Judiciária, com cargo de Secretário."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026.

Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará