PORTARIA Nº 179, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2026.0.000000517-3,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora efetiva ALINE OLIVEIRA MARTINS, Técnico Judiciário do quadro permanente deste Regional, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Editorações e Publicações (SEDIT).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 26 de fevereiro der 2026

Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará