PORTARIA Nº 164, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo ao disposto no expediente protocolizado sob o n.° 2026.0.000002749-5,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a suspensão excepcional do regime de TRABALHO HÍBRIDO do(a) servidor(a) MARCUS VINICIUS VIANA DE OLIVEIRA, objeto da Portaria TRE-CE nº 818/2025, no período de 23/02/2026 a 31/03/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026.

Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva

Presidente