PORTARIA Nº 135, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições regimentais e considerando o Processo Administrativo Digital - SEI n.° 2022.0.000011250-0,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria TRE/CE nº 1082, de 1º de dezembro de 2022, publicada no DJe nº 289, de 8 de dezembro de 2022, que constitui Grupo de Trabalho incumbido de efetuar o reexame dos processos de averbação de tempo de serviço, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º O servidor Alexandre de Queiroz Maciel e as servidoras Claryssa Lourenço Ribeiro, Giselle Gomes de Freitas Pinheiro e Heveline de Brito Nobre ficam designados para comporem o Grupo de Trabalho (GT) com vistas ao reexame dos processos de averbação de tempo de serviço /contribuição dos(as) servidores(as) efetivos(as) do quadro permanente deste Regional, registrados até a data de 31 de dezembro de 2012, com observância da Portaria MTP n.º 1467, de 2 de junho de 2022, e das diretrizes do Tribunal de Contas da União que cuidam da comprovação das respectivas contribuições previdenciárias."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026.

ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES

Diretora-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará