PORTARIA Nº 120, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LVII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando a decisão do Pleno deste Tribunal proferida nos autos do Recurso Eleitoral 0600377-41.2024.6.06.0066, que deliberou pela cassação do registro de candidaturas dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito do município de Potiretama/CE,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, ad referendum do Tribunal, com fundamento no art. 36 do Código Eleitoral, os componentes da Junta Eleitoral indicados no Anexo Único, responsável pela apuração da Eleição Suplementar de 2026 a ser realizada no município de Potiretama, no dia 1º de março de 2026.

Art. 2º. O juiz-presidente da Junta exercerá o poder de polícia no respectivo município.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 10 de Fevereiro de 2026.

DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO - PORTARIA N.º 120/2026

COMPOSIÇÃO DE JUNTA ELEITORAL - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 2026 - POTIRETAMA