PORTARIA Nº 107, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do SEI 2026.0.00001165-3,

RESOLVE designar, ad referendum deste Tribunal, o Dr. ÉDSON FEITOSA DOS SANTOS FILHO, Juiz de Direito do 2º Juizado Auxiliar das Varas de Família, Sucessões e Infância e Juventude de Fortaleza para exercer pelo período de dois anos, a titularidade da 115ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo município, a partir de 16.02.2026.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 05 de fevereiro de 2026.

Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

PRESIDENTE