PORTARIA Nº 106, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do SEI 2026.0.00001161-0,

RESOLVE designar, ad referendum deste Tribunal, o Dr. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Russas, para exercer pelo período de dois anos, a titularidade da 9ª Zona Eleitoral, sediada nesse município. Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 05 de fevereiro de 2026.

Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

PRESIDENTE