PORTARIA Nº 993, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e Sei nº 2025.0.000019843-9, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 7645/1987, ocupado por MARIO FERNANDO SOUSA CASTRO, CPF nº ***.993.853-**, a partir do dia 1º de dezembro de 2025, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Dispensar, a partir do dia 1º/12/2025, MARIO FERNANDO SOUSA CASTRO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 61ª Zona Eleitoral -Tamboril.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

PRESIDENTE