PORTARIA Nº 991, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

A Diretora-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no SEI n.º 2025.0.000010116-8,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a adoção do Manual Operacional de Gestão e Fiscalização Contratual, elaborado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI, no âmbito das contratações do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DATA: 05/12/2025.

Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes

Diretora-Geral do TRE-CE