PORTARIA Nº 990, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90 e SEI n.º 2025.0.000018683-0, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, por decurso do prazo legal para início do exercício, os artigos 9º e 34 da Portaria n.º 894, de 31/10/2025, publicada no Diário Oficial da União n.º 209, Seção 2, página 127, de 3/11/2025, e Diário da Justiça Eletrônico do TRE-CE n.º 293, página 3, de 3/11/2025, no que se referem, respectivamente, à designação da servidora LARISSA LUCENA DE AGUIAR para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Assessoria da Diretoria-Geral (ASDIR) e à designação da servidora FRANCISCA IVINA ALVES BEZERRA SANTANA para a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria Jurídica e de Governança de Pessoal (ASGOP).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 04 de dezembro de 2025.

DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

PRESIDENTE