PORTARIA Nº 981, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000018241-9,

RESOLVE:

Art.1º. Dispensar a servidora cedida MARIA EUNITA PINHEIRO RODRIGUES, Agente Administrativo da Prefeitura de Jardim-CE, da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Posto de Atendimento ao Eleitor de Jardim-CE, pertencente à 119 ZE - Juazeiro do Norte, em face de sua aposentadoria.

Art.2º. Dispensar a servidora cedida VERBENIA PINHEIRO GONÇALVES, Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, da função comissionada de Assistente I, nível FC-01 da Ouvidoria da Mulher do Cariri e designá-la para função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Posto de Atendimento ao Eleitor de Jardim-CE.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 30 de outubro de 2025.

Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

PRESIDENTE