PORTARIA Nº 951, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000015358-3,

RESOLVE:

Art.1º. Dispensar a servidora requisitada FRANCISCA TÂNIA DE MESQUITA, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Reriutaba, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 79ª ZE - Reriutaba.

Art. 2º. Dispensar o servidor cedido DANIEL CAMPOS, Digitador da Prefeitura Municipal de Reriutaba, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 79ª ZE - Reriutaba.

Art. 3º. Designar o servidor efetivo GILVAN ALCÂNTARA PARENTE, Analista Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da da 79ª ZE - Reriutaba.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 17 de novembro de 2025.

Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

PRESIDENTE