PORTARIA Nº 936, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2025.0.000007953-7,

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar, a partir de 10/12/2025, a servidora efetiva MARINA BARROS MOURA DE CARVALHO, Analista Judicíária do Quadro Permanente deste Regional, da função comissionada de chefe de Cartório, nível FC-6, da 69ª Zona Eleitoral - Aurora, em razão de sua remoção para o Cartório de 119ª Zona Eleitoral - Juazeiro do Norte, por ocasião do 16º Concurso de Remoção deste Tribunal.

Art. 2º. Conceder à servidora removida MARINA BARROS MOURA DE CARVALHO, com fundamento no artigo 18 da Lei n.º 8.112/90, o prazo de 10 (dez) dias, contados da dispensa da função, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 13 de novembro de 2025

Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

Presidente