PORTARIA Nº 924, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000015825-9, resolve:

Art. 1º Dispensar JOSÉ FARIAS PAIVA, Agente Técnico da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, da função de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 63ª Zona Eleitoral - Boa Viagem.

Art. 2º Dispensar ANTÔNIO ADRIANO DOS SANTOS DA CRUZ, Agente de Administração da Prefeitura Municipal de Madalena, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 63ª Zona Eleitoral - Boa Viagem, e designá-lo para ocupar a função de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 63ª Zona Eleitoral - Boa Viagem.

Art. 3º Designar NATÁLIA DE OLIVEIRA MATOS, Técnica Judiciária deste Regional, para ocupar a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 63ª Zona Eleitoral - Boa Viagem.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 7 de novembro de 2025.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

PRESIDENTE