PORTARIA Nº 894, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/1990, na Portaria TRE-CE nº 323/2003 e na Resolução TRE-CE nº 1.082/2025, resolve:

Art. 1º Dispensar ANA CECILIA SALMITO BARBOSA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da unidade Juiz Auxiliar da Presidência (JAPRE), e designá-la para ocupar função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da unidade Juiz Auxiliar da Presidência (JAPRE).

Art. 2º Dispensar VIVIANE LIMA MAZULO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria da Presidência (SPR), e designá-la para ocupar função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Secretaria da Presidência (SPR).

Art. 3º Dispensar MARIA CLEIVANIR DE CARVALHO OLIVEIRA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Gabinete da Presidência (GAPRE), e designá-la para ocupar função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete da Presidência (GAPRE).

Art. 4º Exonerar MARIA CAROLINA SANTOS BARREIRA, Delegada da Polícia Civil do Estado do Ceará, do cargo comissionado de Assessora II, nível CJ-2, da Assessoria de Segurança e Inteligência (ASINT), e nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de Assessora I, nível CJ-1, da Assessoria de Segurança e Inteligência (ASINT).

Art. 5º Dispensar LIVIA NEIVA MOUSINHO, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral (SCR), e designá-la para ocupar função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral (SCR).

Art. 6º Dispensar DANIELLE DANTAS LOPES MENDES, Técnica Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Gestão e Fiscalização do Cadastro Eleitoral (COFIC), e designá-la para ocupar função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Análise de Processos de Pessoal (ASPES).

Art. 7º Dispensar FLAVIA ELLERY MONTEIRO PESSOA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Superior Eleitoral, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria da Diretoria-Geral (ASDIR), e designá-la para ocupar função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Análise de Processos de Pessoal (ASPES).

Art. 8º Dispensar ANNE URSULY FACANHA RAULUSAITIS, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria da Diretoria-Geral (ASDIR), e designá-la para ocupar função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Assessoria da Diretoria-Geral (ASDIR).

Art. 9º Dispensar LARISSA LUCENA DE AGUIAR, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria da Diretoria-Geral (ASDIR), e designá-la para ocupar função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Assessoria da Diretoria-Geral (ASDIR).

Art. 10. Designar REGINALDO QUEIROZ SANTIAGO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Gestão e Fiscalização do Cadastro Eleitoral (COFIC).

Art. 11. Dispensar LUANDA MARA LIMA GOMES, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida do Trabalho (ASAUD).

Art. 12. Designar MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção da Orientação, Supervisão e Fiscalização do Cadastro (SOSFI).

Art. 13. Dispensar NAUKIANA LIMA DE MELO, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Acompanhamento de Dados Processuais (SADAP).

Art. 14. Exonerar MARIA MADALENA SOARES FERNANDES, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Assessora I, nível CJ-1, da Assessoria de Acompanhamento e Gestão Estratégica do Prêmio CNJ de Qualidade (ASGEP), e designá-la para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Auditoria em Atividades, Processos e Políticas (SEAAP).

Art. 15. Dispensar EMANOEL BENTO FERREIRA NETO, Assistente da Gestão em Educação da Universidade Estadual do Ceará, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Gestão do Polo da Região do Sertão Central (POLOS).

Art. 16. Dispensar JORIO DE FRANCA SOBRINHO, Auxiliar Administrativo da Prefeitura Municipal de Tauá, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão do Polo da Região do Sertão Central (POLOS).

Art. 17. Dispensar SOLANGE RAMOS PLUTARCO LIMA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Auditoria Institucional (NADI), e designá-la para ocupar função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Auditoria Institucional (SEAUD).

Art. 18. Dispensar ERBENE CARVALHO DE AGUIAR, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Tianguá, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos (ASCOM), e designá-la para ocupar função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Gabinete da Diretoria-Geral (GADIR).

Art. 19. Dispensar ALLANDER CAÇULA MENDES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria da Diretoria-Geral (ASDIR), e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Análise de Processos de Contratações (ACONT).

Art. 20. Dispensar LUARA NOBRE ARAGÃO, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Apoio à Ouvidoria (SEOUV), e designá-la para ocupar função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos (ASCIR).

Art. 21. Exonerar ROBERTA MARTINS DE CASTRO, servidora sem vínculo com a Administração Pública, do cargo comissionado de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (COPEG), e nomeá-la para o cargo comissionado de Assessora II, nível CJ-2, da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (ASPEG).

Art. 22. Dispensar TIAGO MOURA SOBREIRA BEZERRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Estatísticas (SEEST), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (ASPEG).

Art. 23. Exonerar MICHELINE ELGA PESSOA DE MELO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Secretária, nível CJ-3, da Secretaria de Planejamento Estratégico e Gestão (SPE), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (ASPEG).

Art. 24. Dispensar VLADIA SANTOS TEIXEIRA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Gestão Estratégica (SEGES), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (ASPEG).

Art. 25. Dispensar OTAVIO AUGUSTO LIMA PIRES, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Tecnologias Gerenciais (SETEG), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (ASPEG).

Art. 26. Dispensar AGUEDA ODETE GURGEL DE LIMA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos (ASCIR), e nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de Assessora I, nível CJ-1, da Assessoria de Governança de Eleições (ASGEL).

Art. 27. Designar STENIO GARDEL MAIA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Planejamento e Gerenciamento de Eleições (SEPEL).

Art. 28. Dispensar ANDERSON CATUNDA FROTA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da Central de Atendimento ao Eleitor (CEATE), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Central de Atendimento ao Eleitor (CEATE).

Art. 29. Dispensar MARCEL LEONARDO FONSECA ALMEIDA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Administração, Empréstimo de Urnas Eletrônicas e Resultados Eleitorais (URNAS), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Apoio ao Atendimento Eleitoral (SAATE).

Art. 30. Dispensar FELIPE DE ALMEIDA MORAIS, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Processamento (CPROC), e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Governança Judiciária (ASGOJ).

Art. 31. Designar DAVI TIAGO CAVALCANTE, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Governança Judiciária (ASGOJ).

Art. 32. Dispensar ALINE MARIA GOMES DE CARVALHO, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Jurisprudência e Legislação (SEJUL), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Seção de Jurisprudência e Legislação (SEJUL).

Art. 33. Designar KAROL DANTAS CARVALHO, Analista Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Ações Cíveis Eleitorais do 1º Grau (SEACE).

Art. 34. Dispensar FRANCISCA IVINA ALVES BEZERRA SANTANA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Análise Jurídica (SAJUR), e designá-la para a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria Jurídica e de Governança de Pessoal (ASGOP).

Art. 35. Dispensar LUCAS ROCHA BEZERRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Seção de Processamento do 1º Grau (SPROC), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção Criminal do 1º Grau (SCRIM).

Art. 36. Dispensar MARIA ELIANE MOREIRA DA SILVA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Processamento do 1º Grau (SPROC).

Art. 37. Dispensar JULIA ALEXANDRE LOBÃO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Superior Eleitoral, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 83ª Zona Eleitoral - Fortaleza, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção Criminal do 1º Grau (SCRIM).

Art. 38. Dispensar LIANA MAIRA FARIAS PAZ, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Processamento I (SPRO1), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Seção de Processamento (SPROC).

Art. 39. Dispensar FELIPE AIRES COSTA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Processamento I (SPRO1), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Seção de Processamento (SPROC).

Art. 40. Dispensar MARCUS BEZERRA DE MENEZES SERPA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Processamento II (SPRO2), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Processamento (SPROC).

Art. 41. Dispensar THAIS DE FATIMA FAUSTINO ALEXANDRE, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Processamento II (SPRO2), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Processamento (CPROC).

Art. 42. Dispensar PEDRO HENRIQUE HOLANDA PUCCI, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 80ª Zona Eleitoral - Fortaleza, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Cumprimento de Sentença e Execução Fiscal do 1º Grau (SECEF).

Art. 43. Exonerar ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Assessora I, nível CJ-1, da Assessoria Técnica de Aquisições e Governança (ASTAG), e designá-la para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Licitações (SELIC).

Art. 44. Dispensar DIEGO FEITOSA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da Assessoria Técnica de Aquisições e Governança (ASTAG), e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Governança e Apoio aos Polos Administrativos (ASGAP).

Art. 45. Designar GLADSTONE FAÇANHA BARBOSA LIMA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Manutenção (SEMAN).

Art. 46. Dispensar FELIPE LEÃO DE ARAÚJO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Administração Predial (SAPRE), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Manutenção (SEMAN).

Art. 47. Dispensar CLAUDECY OLIVEIRA ARAÚJO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Administração Predial (SAPRE), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Administração Predial (SAPRE).

Art. 48. Dispensar INGRID EDUARDO MACEDO BARBOZA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Governança de Pessoal (NGP), e designá-la para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Controle de Frequência e Requisições (SECOF).

Art. 49. Exonerar EDUARDO HENRIQUE DE LIMA BRAGA JUNIOR, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Operacional de Gestão de Pessoas (ASSOP), e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Jurídica e de Governança de Pessoal (ASGOP).

Art. 50. Dispensar JULIANA LOBO DA SILVA NOBREGA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Análise Jurídica (SAJUR), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 82ª Zona Eleitoral - Fortaleza.

Art. 51. Dispensar VINICIUS VIEIRA DE LIMA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Análise Jurídica (SAJUR), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria Jurídica e de Governança de Pessoal (ASGOP).

Art. 52. Dispensar MIRELLA OLIVEIRA SALES SABOIA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Legislação e Comunicação (NLC), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria Jurídica e de Governança de Pessoal (ASGOP).

Art. 53. Dispensar MAGNO CÉSAR HOLANDA MIRANDA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Pagamento (SEPAG), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Seção de Pagamento (SEPAG).

Art. 54. Dispensar FRANCISCO ROBERTO QUEIROZ DA PONTE, Assistente em Administração da Universidade Federal do Ceará, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão do Polo da Região Metropolitana de Fortaleza (POLOF).

Art. 55. Designar CIRO FERNANDES DE ALENCAR, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Núcleo de Análise e Conferência (NAC).

Art. 56. Dispensar CRISTIANE TERCEIRO TELES, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Frequência (NUF), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Controle de Frequência e Requisições (SECOF).

Art. 57. Dispensar GISELLE GOMES DE FREITAS PINHEIRO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Averbações, Aposentadorias e Pensões (SEAPE), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Compensação Previdenciária (NCP).

Art. 58. Exonerar ANTONIO CARLOS AÇUCENA MOREIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Pessoas e Pagamento (COPEP), e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Pagamento (COPAG).

Art. 59. Dispensar CAMILA DE SOUZA AQUINO, Assistente em Administração da Universidade Federal do Ceará, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Averbações, Aposentadorias e Pensões (SEAPE), e nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de Pessoal (COPES).

Art. 60. Designar ALEXANDRE DE QUEIROZ MACIEL, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Averbações, Aposentadorias e Pensões (SEAPE).

Art. 61. Dispensar FRANCISCA ADINÁ LIMA MOTA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão do Polo da Região Metropolitana de Fortaleza (POLOF).

Art. 62. Dispensar CRISTHIANE FRANCO DE OLIVEIRA, Advogada Pública da Prefeitura Municipal de Aracati, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas (GAGEP) e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (GASTI).

Art. 63. Designar CARLOS HENRIQUE COUTINHO RODRIGUES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Ativos de TIC (SATIC).

Art. 64. Dispensar FERNANDO MOURA LINHARES, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Sistemas (COSIS), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Inteligência Artificial (NIA).

Art. 65. Designar LAERTON MISAEL VASQUES FERREIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Sistemas (COSIS).

Art. 66. Dispensar SILVIA REBECA SABOIA QUEZADO, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Assessoria de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida no Trabalho (ASAUD), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Memória Eleitoral e Biblioteca (SEMEB).

Art. 67. Exonerar SUZANA GLORIA RODRIGUES PINHEIRO, servidora sem vínculo com a Administração Pública, do cargo comissionado de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria Técnica (COTEC), e nomeá-la para o cargo comissionado de Assessora I, nível CJ-1, da Assessoria da Ouvidoria Regional Eleitoral (ASOUV).

Art. 68. Dispensar CAIO APRIGIO MOREIRA SILVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Fortaleza (DIFOR), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Fortaleza (DIFOR).

Art. 69. Dispensar JOSE PEREIRA DA SILVA, Datilógrafo da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Ceará, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 113ª Zona Eleitoral - Fortaleza, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Fortaleza (DIFOR).

Art. 70. Dispensar MILA MARIA TEIXEIRA ARAGAO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Central de Atendimento ao Eleitor (CEATE).

Art. 71. Dispensar GESIANE PEREIRA DOS SANTOS, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Central de Atendimento ao Eleitor (CEATE).

Art. 72. Dispensar IAN VINICIUS VASCONCELOS DOS SANTOS, Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Sobral, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Gestão do Polo da Região Norte (POLON), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Sobral (DIFSO).

Art. 73. Dispensar MARCOS AURELIO FERREIRA DE PAIVA, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Cariré, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão do Polo da Região Norte (POLON), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Sobral (DIFSO).

Art. 74. Dispensar JOÃO PIMENTEL SILVA JÚNIOR, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Gestão do Polo da Região do Cariri (POLOC), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Juazeiro do Norte (DIFJU).

Art. 75. Dispensar ANDREA RUTH MACHADO SILVA, Auxiliar Administrativo da Prefeitura Municipal de Icó, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão do Polo da Região do Cariri (POLOC), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Juazeiro do Norte (DIFJU).

Art. 76. Dispensar ARACI DE SOUZA LIMA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão do Polo da Região do Cariri (POLOC).

Art. 77. Dispensar ANTONIA AIRLA DE SOUSA FERREIRA ANICETO, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Aquiraz, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria Jurídica da Presidência (ASJUR), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Gabinete da Presidência (GAPRE).

Art. 78. Dispensar ANTONIO RONALDO DE ALMEIDA FARIAS, Motorista Oficial do Ministério da Educação, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Controle Patrimonial (SEPAT), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Núcleo de Transportes (NTR).

Art. 79. Exonerar MAURO ANGELO CARDOSO PAZ, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria da Diretoria-Geral (ASDIR), e nomeá-lo para o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Análise de Processos de Pessoal (ASPES).

Art. 80. Dispensar MANOEL WAGNER PEREIRA LIMA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria da Diretoria-Geral (ASDIR), e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Análise de Processos de Contratações (ACONT).

Art. 81. Dispensar JESSICA MATOS BOMFIM UCHOA, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Camocim, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Administração das Unidades de Atendimento e Ações de Cidadania (SEAUC), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Administração e Empréstimo de Urnas Eletrônicas (URNAS).

Art. 82. Dispensar LEONARDO DE OLIVEIRA SIQUEIRA TELLES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Auditoria em Atividades, Processos e Políticas (NAAP).

Art. 83. Dispensar SABRINA D'HENRIQUE PIERRE, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Gabinete da Secretaria de Planejamento, Estratégia e Gestão (GAPEG).

Art. 84. Exonerar RENATA ARRAES BARROSO ARAÚJO, Analista Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, do cargo em comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de Análise de Dados e Estatística (COADE).

Art. 85. Dispensar THAYLA SOARES MACEDO LUNA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 99ª Zona Eleitoral - Novo Oriente.

Art. 86. Dispensar RAQUEL PEIXOTO NACLE ESTEFAN, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Assessoria de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida no Trabalho (ASAUD), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida no Trabalho (ASAUD).

Art. 87. Dispensar RAMONY KELLY DE SOUSA FERREIRA SETUBAL, Agente de Administração da Prefeitura Municipal de Tauá, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Ouvidoria da Mulher Regional do Sertão Central (OMS).

Art. 88. Dispensar JOSE WILTON GONCALVES MARTINS, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Tauá, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão do Polo da Região do Sertão Central (POLOS).

Art. 89. Dispensar JOÃO CARNEIRO DE SOUSA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 85ª Zona Eleitoral - Fortaleza.

Art. 90. Revogar a Portaria TRE-CE nº 643/2025, que designa servidoras(es) da Coordenadoria Judiciária do 1º Grau (COJUD) para atuação em apoio às 3ª e 93ª Zonas Eleitorais de Fortaleza no tratamento de feitos criminais especializados, em caráter temporário.

Art. 91. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 31 de outubro de 2025.

DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

PRESIDENTE