PORTARIA Nº 863, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º da Resolução nº 23.585/2018, do Tribunal Superior Eleitoral, e na Portaria nº 2529/2025, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 21/10/2025, que autorizou o afastamento do magistrado de suas atribuições regulares junto à Justiça Comum,

CONSIDERANDO o teor do SEI 2025.0.000017284- 7,

RESOLVE designar o Dr. EDUARDO DE CASTRO NETO, Titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, para exercer as funções de Juiz Auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, pelo período de 2 (dois) anos, sem ônus financeiro para a Justiça Eleitoral.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

PRESIDENTE