PORTARIA Nº 861, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003 e SEI nº 2025.0.000017430-0,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar FERNANDO SANDRO PESSOA SIMÕES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Averbações, Aposentadorias e Pensões (SEAPE).

Art.2° Dispensar CLARYSSA LOURENÇO RIBEIRO, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria da VicePresidência (ASVIC), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Averbações, Aposentadorias e Pensões (SEAPE).

Art. 3° Dispensar EDNA CARNEIRO AGUIAR SALES, Analista Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Seção de Assessoramento Jurídico do 1º Grau (SEJUR) e designá-la para ocupar a finção de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria da Vice-Presidência (ASVIC).

Art. 4° Revogar o art. 1º da Portaria TRE-CE nº 643/2025, de 12 de agosto de 2025, que designou a servidora EDNA CARNEIRO AGUIAR SALES para atuar, com exclusividade, nos feitos criminais especializados da 3ª Zona Eleitoral de Fortaleza, até 19 de dezembro de 2025;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

PRESIDENTE