PORTARIA Nº 812, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e SEI nº 2025.0.000014841-5, resolve:

Art. 1º. Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado por JOSÉ ELTON RODRIGUES ARRUDA, CPF nº ***.976.553-**, a partir do dia 26 de setembro de 2025, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

Presidente