PORTARIA Nº 734, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XXVI e XXVII do art. 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução TRE-CE nº 903/2022, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Segurança no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará e dá outras providências, com alterações promovidas pela Resolução TRE-CE n° 1.073/2025;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 5º e 9º da Resolução TRE-CE nº 1.059/2025, que regulamenta a gestão de colegiados (Comitês, Comissões e Grupos de Trabalho) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2025.0.000013010-9,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria designa os(as) membros(as) para compor a Comissão Permanente de Segurança, e o respectivo grupo de apoio ao colegiado, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Parágrafo único. O colegiado ficará sob monitoramento da Presidência do Tribunal, nos termos do art. 5º, I, da Resolução TRE-CE nº 1.059/2025.

Art. 2º A Comissão Permanente de Segurança será composta pelos(as) seguintes membros(as), sob a presidência do primeiro:

I - Desembargador Eleitoral Luís Evaldo Gonçalves Leite, membro suplente do Tribunal (Presidente da Comissão);

II - Desembargador Eleitoral José Maximiliano Machado Cavalcanti, membro do Tribunal, que atuará como substituto do Presidente nas ausências e impedimentos;

III - Juíza Lia Sâmmia Souza Moreira, Diretora do Fórum Eleitoral de Fortaleza;

IV - Juiz Davyd Jefferson Pinheiro de Castro, indicado pela Associação Cearense de Magistrados - ACM;

V - Ivan Alexandre Sampaio Júnior, gestor em exercício da Assessoria de Segurança e Inteligência;

VI - Miranda Rodrigues Lima, agente da Polícia Judicial;

VII - Juiz Alisson do Valle Simeão, Auxiliar da Presidência do Tribunal;

VIII - Coronel Maria de Fátima Vieira Bezerra de Paula, oficiala em exercício na Unidade Militar do TRE-CE.

Art. 3º Ficam designados(as) os(as) seguintes servidores(as) para compor o grupo de apoio à Comissão:

I - Angélica Pinheiro Sobreira Gondim, designada como secretária da Comissão;

II - José Romaico de Carvalho, designado como secretário substituto;

Art. 4º Fica revogada a Portaria TRE-CE nº 1.108/2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 8 de setembro de 2025.

Desembargadora Eleitoral Maria Iraneide Moura Silva

Presidente