PORTARIA Nº 733, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Portaria STJ/GP nº 616/2025, de 1º de setembro de 2025, bem como a Informação nº 28/2025, insertas no SEI 2025.0.000007209-5,

ESOLVE:

I - Cessar, a partir de 04.09.2025, os efeitos da Portaria TRE/CE nº 368/2025, publicada no DJE nº 128, de 05.05.2025, que designou o Dr. PAULO SANTIAGO DE ANDRADE SILVA E CASTRO, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, para responder pela 24ª Zona Eleitoral, sediada no referido município;

II - Autorizar, a partir de 04.09.2025, o retorno da Dra. JOYCE SAMPAIO BEZERRIL FONTENELLE, titular da aludida Zona Eleitoral, ao exercício das funções jurisdicionais.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 4 de setembro de 2025.

Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

PRESIDENTE