
Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 716, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Anexo I da Portaria TRE/CE nº 103, de 16 de janeiro de 2025, que aprova o Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento dos(as) Servidores(as) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para o ano de 2025.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 23, inciso XXVII, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO o expediente protocolizado sob o nº 2025.0.000010563-5,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Portaria TRE-CE nº 103/2025, que detalha as capacitações diagnosticadas mediante consulta às unidades em processos SEIs específicos, o qual passa a vigorar da forma que segue.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fortaleza, 5 de setembro de 2025
Desembargadora Eleitoral Maria Iraneide Moura Silva
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
ANEXO I
Ação de Capacitação |
Unidade a ser capacitada |
Técnicas de Redação Oficial e Jurídica Aplicada |
ASJUR/SPR |
Atualização em Direito Administrativo e Controle de Atos Administrativos |
ASJUR/SPR |
Gestão de Processos no Âmbito do Poder Judiciário |
ASJUR/SPR |
Recursos Especiais e Admissibilidade no TSE: Aspectos Práticos e Teóricos |
ASJUR/SPR |
Inovação e Inteligência Artificial no Direito Público |
ASJUR/SPR |
Segurança Orgânica |
ASINT |
Técnica e Legislação Policial |
ASINT |
Curso de Direitos Humanos aplicado à função policial |
ASINT |
Curso de Noções de Direito Processual Penal |
ASINT |
Reciclagem Anual dos Policiais Judiciais |
ASINT |
Let’s gov – criação e operação de laboratórios de inovação |
LIODS |
Design Thinking |
LIODS |
Conta Vinculada. Atualizado com o Novo Decreto 12.174/24 e a IN 81/24, Lei 14.133/2021, Resolução CNJ 169/2013, IN 05/2017 SEGS MPDG e suas alterações. |
ASDIR |
Dispensa, Inexigibilidade e a Instrução segura dos processos de acordo com a Lei n° 14.133/2021 |
ASDIR |
Inteligência Artificial aplicada às contratações públicas |
ASDIR |
Secretariado Executivo e Assessoria em face dos novos desafios da Administração Pública |
GAPRE/GACRE/GADIR |
Português Instrumental Jurídico |
GACRE/GADIR
|
Curso Completo Comunicação Pública |
ASCOM |
Comunicação interna: do Operacional ao Estratégico |
ASCOM |
Cerimonial, Protocolo e Organização de Eventos |
ASCOM |
Oficina de Linguagem Simples com foco na elaboração de atos normativos, despachos e decisões |
CRE/COFIC |
Processo Administrativo Disciplinar |
CRE/CAJUC |
Atualização acerca do cadastro eleitoral |
CRE/ASZEL |
Inteligência Artificial utilizado nas atividades administrativas e jurisdicionais do Tribunal |
CRE/COFIC/ASZEL |
Governança em Gestão de Pessoas |
SGP |
Regime Próprio de Previdência Social Federal: Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição. Benefícios Sociais e idade mínima |
SGP/COTEC E COPEP |
Treinamento voltado para a utilização do COMPREV |
SGP/COTEC E COPEP |
Treinamento voltado especificamente para o cálculo do Benefício Especial e médias de proventos de aposentadoria. |
SGP/COTEC |
Curso atualizado sobre averbações de tempo de serviço/contribuição voltado para o regime próprio de previdência social |
SGP/COTEC |
Curso atualizado de aposentadorias e pensões no regime próprio de previdência social. |
SGP/COTEC |
Redação Oficial e Correspondência Pública |
SGP/COTEC |
Técnica Legislativa e Elaboração de Atos Normativos |
SGP/COTEC |
Sistema Eletrônico de Informações |
SGP/COTEC |
Manual de Redação da Presidência da República |
SGP/COTEC |
Comunicação Institucional no Setor Público |
SGP/COTEC |
Lei Geral de Proteção de Dados |
SGP/COTEC |
Inteligência Artificial aplicada ao Direito |
SGP/COTEC |
Elaboração de pareceres jurídicos |
SGP/COTEC |
Português instrumental jurídico |
SGP/COTEC |
Direito Administrativo Aplicado ao Serviço Público |
SGP/COTEC |
Treinamento relativo ao CALC |
SGP/COTEC |
Automação de rotinas e uso de ferramentas digitais |
SGP/COTEC |
Boas práticas em análise de feitos e elaboração de minutas |
SGP/COTEC |
Processo administrativo disciplinar |
SGP/COTEC |
Hermenêutica jurídica |
SGP/COTEC |
Lei 8.112/90 |
SGP/COPEP |
Folha de pagamento no serviço público |
SGP/COPEP |
Sistema eSocial |
SGP/COPEP |
Integração com o EFD-Reinf e DCTFWeb |
SGP/COPEP |
Eventos periódicos e não periódicos |
SGP/COPEP |
Impactos no RPPS |
SGP/COPEP |
Penalidades e boas práticas de envio das informações. |
SGP/COPEP |
Curso de elaboração de CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -CTC |
SGP/COPEP |
Formação em análise comportamental e de talentos com utilização da ferramenta DISC |
SGP/COEDE |
Moodle |
SGP/COEDE |
Predictive Index (PI) |
SGP/COEDE |
Gestão de Pessoas (Educação, Desenvolvimento, Capacitação, Competências, Desempenho, Liderança, Sucessão, Clima, Cultura, Seleção, Resultados) |
SGP/COEDE |
Suporte Básico de Vida (BLS) |
SGP/ASAUD |
Capacitação para atuar na inclusão, avaliação e caracterização das deficiências para avaliação biopsicossocial (IFBRA) |
SGP/ASAUD |
Laser Terapêutico e suas Aplicações Clínicas |
SGP/ASAUD |
Inteligência Artificial na área da saúde |
SGP/ASAUD |
Elaboração e Gestão de Programas de Qualidade de Vida no Trabalho na Administração Pública |
SGP/ASAUD |
Gestão Integrada da Qualidade de Vida no Trabalho e Saúde Mental na Administração Pública |
SGP/ASAUD |
Saúde Digital – Fundamentos de Telessaúde e Telemedicina |
SGP/ASAUD |
Avaliação e Manejo das Urgências e Emergências no Atendimento Pré-hospitalar: Atuação do Enfermeiro |
SGP/ASAUD |
Gestão de Processos em Saúde |
SGP/ASAUD |
Capacitação em Gestão Estratégica |
SPE |
Capacitação no Uso de Ferramentas como ChatGPT e Inteligência Artificial |
SPE/ASDE1 |
Técnica Legislativa |
SJU/COJUD, SEARE E SEJUL |
Matemática Financeira |
SJU/SECEP/COPED |
Análise de balanços |
SJU/SECEP/COPED |
Utilização do BNMP |
SJU/COJUD |
Gestão de Equipes e Liderança Tática |
SJU/SECEX/SEDAP/CPROC/SPRO1/SPRO2/SADIS |
Atendimento ao Público Interno e Externo |
SJU/SECEX/SEDAP/SPRO1/SPRO2/SADIS |
Gestão de Riscos, Segurança da Informação e LGPD |
SJU/SEDAP/SPRO1/SPRO2/SADIS |
Técnicas de Redação Oficial e Jurídica aplicada |
SJU/GASEJ |
Boas Práticas em Análise de Feitos e Elaboração de Minutas |
SJU/GASEJ/SEDAP/SPRO1/SPRO2/SADIS |
Inteligência Artificial aplicada à atividada jurisdicional |
SJU/COJUD/GASEJ |
Gestão de Processos Judiciais e Indicadores CNJ |
SJU/CPROC/SPRO1/SPRO2/SADIS/SECEX/COPED |
PJe Avançado e Administração de Perfis |
SJU/CPROC/SPRO1/SPRO2/SADIS |
Automação de Rotinas e Uso de Ferramentas Digitais |
SJU/CPROC/SPRO1/SPRO2/SADIS/SECEX/COPED |
Tesouro Gerencial - Básico e Avançado |
SOF |
Execução Orçamentária e Financeira no SIAFI/SiafiWeb |
SOF |
Secretariado Executivo e Assessoria em face dos novos desafios da Administração Pública |
GAPRE/GACRE/GADIR |
Português Instrumental Jurídico |
GACRE/GADIR
|
Aplicação de Inteligência Artificial Generativa nas Etapas de Contratação e Gestão Pública |
SAD/COAPA |
Gestão e Fiscalização Contratual com IA |
SAD/COAPA |
Seminário Nacional de Terceirização de Bens e Serviços |
SAD/COAPA |
Gestão Ambiental |
SAD/SAPRE |
Direção defensiva e direção preventiva |
SAD/NTR |
Direção evasiva |
SAD/NTR |
Primeiros Socorros |
SAD/NTR |
Gestão de conflitos |
SAD/NTR |
Legislação de Trânsito e Atualização do CTB |
SAD/NTR |
Gestão Documental |
SAD/NPX |
Comunicação Interpessoal e Atendimento ao Cliente |
SAD/NPX |
Ética e Cidadania |
SAD/NPX |
BIM |
SAD/SAREN |
Fiscalização e Gestão de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia. |
SAD/SAREN |
Curso CLP SIEMNS hardware e linguagem básica |
SAD/SAPRE/SAREN |
Curso de manutenção de fachadas envidraçadas |
SAD/SAPRE/SAREN |
Planejamento da contratação pública - Conteúdo de ETP e TR |
SAD/SECOT |
Terceirização de serviços com mão de obra exclusiva |
SAD/SECOT |
Inteligência Artificial para produtividade |
SEC/GASEC/COELE |
Comunicação Inclusiva |
COATE, SEAUC, CEATE e SECAD |
Editor de planilhas eletrônicas, níveis básico e intermediário ( CALC/EXCEL) |
SEC/URNAS/SEPEL |
Gestão e Fiscalização de Contratos |
SEC/URNAS |
Editor de internet e intranet - Plone |
SEC/SEPEL |
Fiscalização e Gestão de Contratos |
POLOS |
Elaboração Estudos Preliminares e Termo de Referência |
POLOS |
Gestão de estoque e almoxarifado |
POLOS |
Noções de segurança do trabalho |
POLOS |
Gestão de Pessoas - Gestão de Processos |
POLOS |
PJE |
Zonas Eleitorais |
Operações do cadastro. Voltado para registro de ASE. Abordagem dos erros mais comuns. |
Zonas Eleitorais |
Lei Geral de Proteção de Dados |
OUVIR |
Oficia de Capacitação e Troca de Experiências |
Servidores em Teletrabalho |
Programa de Desenvolvimento Gerencial |
Gestores do TRE |
Acessibilidade na Comunicação |
CEATE |
Atendimento Inclusivo |
CEATE |
Redação de Artigos Científicos |
EJEC |
Gestão Editorial Científica |
EJEC |
Avaliação Editorial Científica |
EJEC |
Ferramentas e Tecnologias Científicas |
EJEC |
Pacote de aplicativos da Adobe (InDesign, Illustrator e Photoshop) |
EJEC/SEDIT |
Manuseio de plataformas de transmissão on-line e redes sociais |
EJEC/SEPRI |
Palestra sobre racismo, injúria racial, transfobia, discriminação em razão de cor, etnia, gênero |
Servidores/Colaboradores/ Estagiários |
5ª Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar |
Servidores que integram a Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares no âmbito do TRE (Portaria TRE nº 1385/2023) |
Capacitação sobre nova Resolução Prioridade na Tramitação de Processos Administrativos |
Todos os servidores |
Capacitação sobre Proteção de Dados Pessoais com ênfase na harmonização entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011 |
Todos os servidores |
Ação QVT – Palestra: Comunicação Não Violenta (CNV) no Ambiente de Trabalho |
Servidores/Colaboradores/ Estagiários |
Ação QVT – Palestra: Uma Vida que Vale a Pena Ser Vivida |
Servidores/Colaboradores/ Estagiários |
Ação QVT – Palestra: Trabalho com Sentido: Felicidade, Propósito e Realização |
Servidores/Colaboradores/ Estagiários |
Ação QVT - Palestra: "Assédio no Ambiente de Trabalho: Prevenção e Combate |
Servidores/Colaboradores/ Estagiários |
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 254 de 9.9.2025, pp. 8-13.

