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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

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PORTARIA Nº 679, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Altera a Portaria TRE-CE Nº 159/2024 que institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Ceará.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVII, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo a solicitação contida no expediente SEI n.º 2024.0.000000374-7,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria TRE/CE n.º 159, de 11 de março de 2024, publicada no DJe nº 94, de 18 de março de 2024, designando a Dra. Dayana Cláudia Tavares Barros de Castro, Juíza titular da 63ª Zona Eleitoral - Boa Viagem/CE, em substituição à Dra. Leila Regina Corado Lobato, Juíza de Direito da 36ª Vara Cível de Fortaleza-CE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 19 de agosto de 2025.

DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 243 de 26.8.2025, p. 3.

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