PORTARIA Nº 643, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000010664-0,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora EDNA CARNEIRO AGUIAR SALES, ocupante de Função Comissionada FC-3 na COJUD, para atuar, com exclusividade, nos feitos criminais especializados da 3ª Zona Eleitoral de Fortaleza, até 19 de dezembro de 2025. (Revogado pela Portaria TRE-CE nº 861/2025)

Art. 2º Designar o servidor LUCAS ROCHA BEZERRA, ocupante de Função Comissionada FC-3 na COJUD, para atuação prioritária nos processos criminais da 93ª Zona Eleitoral de Fortaleza, em prejuízo das demais atribuições no âmbito da Coordenadoria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 12 de agosto de 2025.

Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará