PORTARIA Nº 640, DE 7 DE AGOSTO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso LX, do artigo 23, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o cumprimento das formalidades previstas no artigo 41, caput e § 4º, da Constituição Federal e a decisão proferida no Processo SEI n.º 2025.0.000006124-7,

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a estabilidade da servidora a seguir, com base no resultado final das avaliações de desempenho:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 07 de agosto de 2025.

Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva

Presidente