PORTARIA Nº 565, DE 24 DE JULHO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Regional,

RESOLVE alterar as Portarias listadas abaixo, passando a designar como gestores, suplentes e fiscais dos Contratos os servidores indicados nas tabelas:

ANEXO 1 Portaria 565.2025.pdf

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DATA: 24/07/2025

HUGO PEREIRA FILHO

DIRETOR-GERAL DO TRE/CE, em exercício

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regulamento da Secretaria deste Regional,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 463/2025 para designar o(a) titular da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral Cearense (CEJEC), como gestor(a), o(a) Chefe da Seção de Editorações e Publicações (SEDIT), como Suplente, sendo a fiscalização técnica exercida pelas(os) servidoras(es) lotadas(os) na Seção de Editorações e Publicações (SEDIT), da Ata de Registro de Preços nº 18/2025, e dos contratos dela decorrentes, celebrada com a empresa THG COMÉRCIO VAREJISTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAIS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 44.730.882/0001-16, cujo objeto é o registro de preços para a eventual aquisição de porta-diplomas.

Art. 2º Alterar a Portaria nº 353/2024 para designar o(a) titular da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos (ASCOM), como gestor(a), o(a) Substituto(a) eventual do(a) titular da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos (ASCOM), como Suplente, sendo a fiscalização técnica exercida pelas(os) servidoras(es) lotadas(os) na Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos (ASCOM), da Ata de Registro de Preços nº 10/2024, e dos contratos dela decorrentes, celebrada com a empresa KELY CRYSTINE STIILPEN (CLEZ BRASIL), inscrita no CNPJ sob o nº: 52.516.419/0001-02, cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação de serviços de confecção e fornecimento de placas e medalhas de homenagens e premiações para solenidades e eventos do TRE-CE.

Art. 3º Alterar a Portaria nº 728/2024 para designar o(a) titular da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos (ASCOM), como gestor(a), o(a) Substituto(a) eventual do(a) titular da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos (ASCOM), como Suplente, sendo a fiscalização técnica exercida pelas(os) servidoras(es) lotadas(os) na Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos (ASCOM), do Contrato nº 16/2021, celebrado com a empresa ALBERTO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA GRANATO, inscrita no CNPJ sob o nº: 08.202.383/0001-92, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de audiodescrição (AD).

Art. 4º Alterar a Portaria nº 844/2024 para designar o(a) titular da Assessoria Segurança e Inteligência (ASINT), como gestor(a), o(a) Substituto(a) eventual do(a) titular da Assessoria Segurança e Inteligência (ASINT), como Suplente, sendo a fiscalização técnica exercida pelas(os) servidoras(es) lotadas(os) na Assessoria Segurança e Inteligência (ASINT), da Ata de Registro de Preços nº 57/2024, e dos contratos dela decorrentes, celebrada com a empresa RVB COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTO DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 03.781.148/0001-07, cujo objeto é o registro de preços para a eventual contratação de serviços de inspeção de 1º, 2º e 3º níveis, manutenção, recarga e fornecimento de peças e insumos de extintores, bem como de inspeção, manutenção e fornecimento de peças e insumos de acessórios de hidrantes.

Art. 5º Alterar a Portaria nº 904/2024 para designar o(a) titular da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos (ASCOM), como gestor(a), o(a) Substituto(a) eventual do(a) titular da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos (ASCOM), como Suplente, sendo a fiscalização técnica exercida pelas(os) servidoras(es) lotadas(os) na Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos (ASCOM), da Ata de Registro de Preços nº 58/2024, e dos contratos dela decorrentes, celebrada com a empresa EGILANO VIEIRA FRANCO, inscrita no CNPJ sob o nº: 24.468.384/0001-30, cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação de serviços de fotografia, filmagem e transmissão.

Art. 6º Alterar a Portaria nº 843/2024 para designar o(a) titular da Assessoria Segurança e Inteligência (ASINT), como gestor(a), o(a) Substituto(a) eventual do(a) titular da Assessoria Segurança e Inteligência (ASINT), como Suplente, sendo a fiscalização técnica exercida pelas(os) servidoras(es) lotadas(os) na Assessoria Segurança e Inteligência (ASINT), do Contrato n.º 86/2024, celebrado com a empresa KONEKT TELECOMUNICAÇÕES E SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 35.990.690/0001-58, cujo objeto é a contratação de empresa para elaboração de projeto técnico, processo de outorga e licenciamento junto à ANATEL, do sistema de rádio deste Tribunal e fornecimento, programação e instalação de estações de Rádios Portáteis com tecnologia Híbrida (Operar em Analógico e Digital com protocolo TDMA).

Art. 7º Alterar a Portaria nº 929/2024 para designar o(a) titular da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos (ASCOM), como gestor(a), o(a) Substituto(a) eventual do(a) titular da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos (ASCOM), como Suplente, sendo a fiscalização técnica exercida pelas(os) servidoras(es) lotadas(os) na Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos (ASCOM), das Atas de Registro de Preços nº 59/2024, 60/2024 e 61/2024, e dos contratos delas decorrentes, celebradas, respectivamente, com as empresa TORTERIA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL LTDA E INDICADOR POPULAR SERVIÇOS, FLORES E IMÓVEIS LTDA, inscritas nos CNPJs sob o nº: 32.033.349/0001-16, 09.149.100/0001-59 e 02.600.896/0001-75 cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de arranjos florais naturais.

Art. 8º Alterar a Portaria nº 959/2024 para designar o(a) titular da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos (ASCOM), como gestor(a), o(a) Substituto(a) eventual do(a) titular da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos (ASCOM), como Suplente, sendo a fiscalização técnica exercida pelas(os) servidoras(es) lotadas(os) na Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos (ASCOM), da Ata de Registro de Preços nº 63/2024, e dos contratos dela decorrentes, celebrada com a empresa LÁ EM CASA REFEIÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.750.292/0001-04, cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de coffee break para os polos.

Art. 9º Alterar a Portaria nº 07/2025 para designar o(a) titular da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos (ASCOM), como gestor(a), o(a) Substituto(a) eventual do(a) titular da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos (ASCOM), como Suplente, sendo a fiscalização técnica exercida pelas(os) servidoras(es) lotadas(os) na Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos (ASCOM), das Atas de Registro de Preços nº 01/2025 E 02/2025, e dos contratos delas decorrentes, celebradas, respectivamente, com as empresa TORTERIA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA E A. L. PINTO COSTA ALIMENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscritas nos CNPJs sob o nº: 32.033.349/0001-16 e 11.438.158/0001-64 cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação de prestação de serviços de organização de eventos.

Art. 10º Alterar a Portaria nº 907/2024 para designar o(a) titular da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral Cearense (CEJEC), como gestor(a), o(a) Chefe da Seção de Memória Eleitoral e Biblioteca (SEMEB), como Suplente, sendo a fiscalização técnica exercida pelas(os) servidoras(es) lotadas(os) na Seção de Memória Eleitoral e Biblioteca (SEMEB), do Contrato n.º 91/2024, celebrado com a empresa EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.311.279/00001-40, cujo objeto é a aquisição de livros, publicados pelo mercado editorial brasileiro, para o acervo da Biblioteca Adv. Aroldo Mota, por meio da contratação de livraria ou distribuidor especializado em comercialização de livros.

Art. 11º Alterar a Portaria nº 948/2024 para designar o(a) titular da Assessoria de Segurança da Informação (ASEGI), como gestor(a), o(a) Substituto(a) eventual do(a) titular da Assessoria de Segurança da Informação (ASEGI), como Suplente, sendo a fiscalização técnica exercida pelas(os) servidoras(es) lotadas(os) na Assessoria de Segurança da Informação (ASEGI), do Contrato n.º 38/2023, celebrado com a empresa X.DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 38.597.881/0001-42, cujo objeto é a contratação de prestação de serviço continuado de certificação digital, através do fornecimento de certificados digitais para pessoa física, pessoa jurídica e SSL no padrão ICP-Brasil.

Art. 12º Alterar a Portaria nº 930/2024 para designar o(a) titular da Assessoria de Segurança da Informação (ASEGI), como gestor(a), o(a) Substituto(a) eventual do(a) titular da Assessoria de Segurança da Informação (ASEGI), como Suplente, sendo a fiscalização técnica exercida pelas(os) servidoras(es) lotadas(os) na Assessoria de Segurança da Informação (ASEGI), do Contrato n.º 70/2024, celebrado com a empresa INFOSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.266.883/0001-00, cujo objeto é o fornecimento de solução de auditoria, proteção de dados, detecção e resposta a ameaças a dados não estruturados e metadados, análise de dados em repositórios corporativos internos (on premises) ou na nuvem em plataformas de colaboração, incluindo instalação, configuração e operacionalização, além de suporte técnico e serviço de apoio operacional pelo período de 24 meses, e treinamento.

Art. 13º Alterar a Portaria nº 411/2025 para designar o(a) titular da Assessoria de Segurança da Informação (ASEGI), como gestor(a), o(a) Substituto(a) eventual do(a) titular da Assessoria de Segurança da Informação (ASEGI), como Suplente, sendo a fiscalização técnica exercida pelas(os) servidoras(es) lotadas(os) na Assessoria de Segurança da Informação (ASEGI), do Contrato n.º 13/2025, celebrado com a empresa INFOSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.266.883/0001-00, cujo objeto é o fornecimento de solução de auditoria, proteção de dados, detecção e resposta a ameaças a dados não estruturados e metadados, análise de dados em repositórios corporativos internos (on premises) ou na nuvem em plataformas de colaboração, incluindo instalação, configuração e operacionalização, além de suporte técnico e serviço de apoio operacional pelo período de 24 meses, e treinamento.

Art. 14º Alterar a Portaria nº 1118/2024 para designar o(a) titular da Assessoria de Segurança da Informação (ASEGI), como gestor(a), o(a) Substituto(a) eventual do(a) titular da Assessoria de Segurança da Informação (ASEGI), como Suplente, sendo a fiscalização técnica exercida pelas(os) servidoras(es) lotadas(os) na Assessoria de Segurança da Informação (ASEGI), do Contrato n.º 65/2024, celebrado com a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, inscrita no CNPJ sob o nº: 33.683.111/0001-07, cujo objeto é a contratação de serviço de emissão, renovação e validação de certificação digital A3 e-CPF em nuvem, referência NeoID/SerproID, por autoridade certificadora credenciada pela ICPBrasil, com validade mínima de 3 (três) anos contados da emissão do certificado.

Art. 15º Alterar a Portaria nº 282/2025 para designar o(a) titular da Assessoria Segurança e Inteligência (ASINT), como gestor(a), o(a) Substituto(a) eventual do(a) titular da Assessoria Segurança e Inteligência (ASINT), como Suplente, sendo a fiscalização técnica exercida pelas(os) servidoras(es) lotadas(os) na Assessoria Segurança e Inteligência (ASINT), do Contrato n.º 07/2025, celebrado com a empresa DPM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 23.562.424/0001-45, cujo objeto é a contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de sistema de prevenção e combate a incêndios do edifício-sede do TRE/CE, com vigência de de 1 ano, contado da assinatura do instrumento contratual, prorrogável por até 5 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n.º 14.133 de 2021.

Art. 16º Alterar a Portaria nº 1290/2023 para designar o(a) titular da Assessoria Segurança e Inteligência (ASINT), como gestor(a), o(a) Substituto(a) eventual do(a) titular da Assessoria Segurança e Inteligência (ASINT), como Suplente, sendo a fiscalização técnica exercida pelas(os) servidoras(es) lotadas(os) na Assessoria Segurança e Inteligência (ASINT), do Contrato n.º 282/2020, celebrado com a empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº: 90.180.605/0001-02, cujo objeto é a cobertura dos bens móveis e imóveis do TRE/CE, por um período de 12 (doze) meses, contra riscos de incêndio, queda de raio e explosão de qualquer natureza, inclusive as decorrentes de tumultos, ou outros decorrentes de furto qualificado e roubo, nestes últimos casos apenas no que se refere às urnas eletrônicas, observando as condições e especificações constantes do Termo de Referência.

Art. 17º Alterar a Portaria nº 1138/2023 para designar o(a) titular da Assessoria Segurança e Inteligência (ASINT), como gestor(a), o(a) Substituto(a) eventual do(a) titular da Assessoria Segurança e Inteligência (ASINT), como Suplente, sendo a fiscalização técnica exercida pelas(os) servidoras(es) lotadas(os) na Assessoria Segurança e Inteligência (ASINT), do Contrato n.º 58/2022, celebrado com a empresa INTELLISISTEMAS - SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 04.129.689/0001-00, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema CFTV da nova sede do TRE/CE.

Art. 18º Alterar a Portaria nº 412/2025 para designar o(a) titular da Assessoria Segurança e Inteligência (ASINT), como gestor(a), o(a) Substituto(a) eventual do(a) titular da Assessoria Segurança e Inteligência (ASINT), como Suplente, sendo a fiscalização técnica exercida pelas(os) servidoras(es) lotadas(os) na Assessoria Segurança e Inteligência (ASINT), do Contrato n.º 03/2025, celebrado com a empresa V2 INTEGRADORA DE SOLUÇÕES E IMPORTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 08.231.792/0001-17, cujo objeto é a contratação para aquisição, instalação e manutenção de material permanente para sistema informatizado de controle de acesso do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Art. 19º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

CIENTEFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Fortaleza, data e assinatura registradas no sistema.

ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES

DIRETORA-GERAL DO TRE/CE