
Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 507, DE 25 DE JUNHO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Resolução TRE-CE nº 1069/2025 e SEI n.º 2025.0.000010751-4,
RESOLVE:
Art.1º Nomear JOAO MARCELO CASTELO BRANCO DA SILVA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Jurídica da Presidência (ASJUR).
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, 25 de junho de 2025.
DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 192 de 30.6.2025, p. 3, e no DOU nº 120, Seção 2, de 30.6.2025, p. 108.