Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 478, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Altera o Anexo Único da Portaria TRE-CE nº 271/2025, que estabelece as metas para os indicadores estratégicos do exercício de 2025.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º da Resolução TRE-CE nº 793/2020, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará para o sexênio 2021-2026,
CONSIDERANDO a importância de assegurar a precisão e a confiabilidade das informações constantes dos instrumentos de gestão estratégica;
CONSIDERANDO a identificação de erro formal no Anexo Único da Portaria TRE-CE nº 271/2025, publicada no DJe nº 92, de 1º de abril de 2025;
CONSIDERANDO a deliberação do Comitê Estratégico, na 2ª Reunião do Comitê Estratégico - RCE, realizada em 24 de fevereiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Portaria TRE-CE nº 271/2025, que estabelece as metas dos indicadores estratégicos para o exercício de 2025, o qual passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fortaleza, 12 de junho de 2025.
Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
Presidente
ANEXO
Metas de 2025 para os Indicadores de Desempenho do Planejamento Estratégico
(Resolução TRE-CE nº 793/2020)
INDICADOR |
META 2025 |
UNIDADE GESTORA |
|
Índice de capacitação de servidores |
65,00% |
SGP/COEDE |
|
Índice de governança de pessoal |
20,00% |
SGP |
|
Percentual da força de trabalho total participante de ações de Qualidade de Vida no Trabalho (PRQV) |
4,00% |
SGP-ASAUD-CQVT |
|
Índice de aderência orçamentária |
70,00% |
SOF/COORC |
|
Índice de perda orçamentária |
5,00% |
SOF |
|
IGovTIC-JUD |
90,00% |
STI |
|
Índice de atendimento às demandas por informatização de processos |
70,00% |
STI |
|
Percentual de casos eletrônicos sobre o acervo total |
1º Grau |
100,00% |
SCR |
2º Grau |
100,00% |
SJU |
|
Índice de atendimento à demanda (IAD) |
1º Grau |
100,00% |
SCR |
2º Grau |
100,00% |
SJU |
|
Índice de atendimento à demanda por unidade Judiciária (IAD) |
1º Grau |
100,00% |
SCR |
2º Grau |
100,00% |
SJU |
|
Taxa de congestionamento líquida (TCL), exceto execuções fiscais |
1º Grau |
30,00% |
SCR |
2º Grau |
30,00% |
SJU |
|
Taxa de congestionamento líquida das Execuções Fiscais |
1º Grau |
65,00% |
SCR |
Tempo de tramitação dos processos pendentes líquidos |
1º Grau |
150 dias (até 31/07) 300 dias (até 31/12) |
SCR |
2º Grau |
150 dias (até 31/07) 250 dias (até 31/12) |
SJU |
|
Índice de desempenho no Prêmio CNJ de Qualidade nos eixos "Governança" e "Qualidade da Informação" |
100,00% |
SPE/COPEG |
|
Índice de execução do Planejamento Integrado das Eleições |
NA |
SEC/COELE |
|
Índice de Gestão das Aquisições |
82,00% |
SAD/COGEL |
|
Índice de Governança das Aquisições |
73,00% |
SAD/ASTAG |
|
Índice de Maturidade em Gestão de Riscos |
70,00% |
DIGER/ASCIR |
|
Índice de Maturidade em Gestão Estratégica |
89,00% |
SPE/COPEG |
|
Índice de Maturidade em Governança Pública |
85,00% |
DIGER |
|
Índice de cumprimento das recomendações de órgãos de controle |
95,00% |
DIGER/ASGES |
|
Índice de prescrição |
1º Grau |
3,00% |
SCR |
2º Grau |
3,00% |
SJU |
|
Índice de julgamento dos procedimentos disciplinares |
1º Grau |
80,00% |
SCR |
Índice de processos administrativos disciplinares baixados |
2º Grau |
100,00% |
SPR |
Tempo médio dos processos pendentes de improbidade, corrupção e crimes eleitorais (TpCpICE) |
1º Grau Crim. |
700 dias |
SCR |
1º Grau ñ Crim. |
150 dias (até 31/07) 365 dias (até 31/12) |
SCR |
|
2º Grau |
170 dias |
SJU |
|
Índice de desempenho de sustentabilidade (IDS) |
65,00% |
DIGER/ASSAI |
|
Índice de Satisfação do Usuário via Sistema de Ouvidoria |
95,00% |
OUVIR |
|
Pesquisa de Satisfação do Poder Judiciário |
NA |
OUVIR |
|
Índice de Transparência |
100,00% |
DIGER/ASCIR |
|
Índice de Acessibilidade e Inclusão |
70,00% |
DIGER/ASCIR |
|
Índice de Acesso à Justiça |
44,30% |
SPE/SEEST |
|
Índice de Ações de Inclusão Eleitoral |
NA |
DIGER/ASCIR |
|
Índice de Adequação Predial das Unidades Cartorárias |
58,82% |
SAD/ASTEN |
|
Índice de Promoção de Educação Política sobre o Processo Eleitoral e a Participação Democrática Inclusiva |
75,00% |
EJEC |
|
Legenda: NA - Não Avaliado
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 207 de 11.7.2025, pp. 2-3.
Ouvidoria
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