PORTARIA Nº 458, DE 2 DE JUNHO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Tribunal, nos termos da Lei n.º 8.112/90 e SEI nº 2025.0.000009265-7, RESOLVE:

Art.1º Tornar sem efeito o artigo 89 da Portaria n.º 456, de 30/5/2025, publicada no Diário Oficial da União n.º 102, Seção 2, página 124, de 2/6/2025, e Diário da Justiça Eletrônico nº 162, página 9, de 2/6/2025, que trata da designação do servidor, Marcelo Henrique de Araújo Nogueira, Analista Judiciáro do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral (SCR).

Art.2 º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 2 de junho de 2025.

DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
PRESIDENTE