PORTARIA Nº 450, DE 30 DE MAIO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Resolução TRE-CE nº 1065/2025, RESOLVE:

Art.1º. Dispensar FRANCISCA IVINA ALVES BEZERRA SANTANA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria da Presidência, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Análise Jurídica-SAJUR.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 30 de maio de 2025.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE