PORTARIA Nº 428, DE 26 DE MAIO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, na Portaria TRE/CE nº 323, de 04/6/2003, e no SEI nº 2025.0.000007924-3, RESOLVE:

Art.1º. Dispensar o servidor Hamilton Brainer Pires, do quadro permanente deste Tribunal, da função de Prefeito do Prédio da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Art.2º. Designar o servidor Claudio Emannuel Medeiros Dantas para assumir a referida função.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente