PORTARIA Nº 423, DE 19 DE MAIO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12, § 5º da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI 2025.0.000006857- 8,

RESOLVE:

I - Alterar a Portaria TRE/CE n.º 386/2025, publicada no DJE n.º 132, de 07.05.2025, para designar o dr. GUSTAVO FARIAS ALVES, titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú, para responder pela 108ª Zona Eleitoral, sediada no município de Chaval, no período de 05.05.2025 a 18.05.2025, durante as férias do titular, dr. Allan Augusto do Nascimento;

II - Designar o dr. FREDERICO AUGUSTO COSTA, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, para responder pela 108ª Zona Eleitoral, sediada no município de Chaval, no período de 19.05.2025 a 24.05.2025, durante as férias do titular, dr. Allan Augusto do Nascimento.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 19 de maio de 2025.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE