PORTARIA Nº 420, DE 19 DE MAIO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12, § 5º da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI 2025.0.000008100- 0, RESOLVE:

I - Designar o dr. FREDERICO AUGUSTO COSTA, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, para responder pela 30ª Zona Eleitoral, sediada no município de Acaraú, no período de 12 a 18.05.2025, por motivo de vacância;

II - Designar o dr. GUSTAVO FARIAS ALVES, titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú, para responder pela 30ª Zona Eleitoral, sediada no referido município, a partir de 19.05.2025, por motivo de vacância, até ulterior deliberação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 19 de maio de 2025.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE