PORTARIA Nº 418, DE 15 DE MAIO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12, § 5º da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI 2025.0.000008166- 3,

RESOLVE designar, a partir de 12.05.2025, o dr. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA, titular da 4ª Vara dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza, para responder pela 54ª Zona Eleitoral, sediada no município de santa Quitéria, por motivo de vacância, até ulterior deliberação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 15 de maio de 2025.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE