
Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 414, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2025.0.000005512-3, RESOLVE:
Art. 1º. Designar FRANCISCA MITERLANIA CAVALCANTE DE SOUSA, ocupante do cargo de Atendente da Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, para ocupar a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do 46ª Zona Eleitoral - Mombaça-CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Fortaleza, 14 de maio de 2025.
Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-CE nº 144, de 16.5.2025, p. 2 e no DOU nº 91, seção 2, de 16.5.2025, p. 77.