PORTARIA Nº 408, DE 8 DE MAIO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000005468-2, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar ANTÔNIA LIDUÍNA MORAES HENRIQUE DE OLIVEIRA, Recepcionista da Prefeitura Municipal de Mombaça, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 46ª Zona Eleitoral - Mombaça/CE e designá-la para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, do Cartório da 46ª Zona Eleitoral - Mombaça/CE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 08 de maio de 2025.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE