PORTARIA Nº 397, DE 7 DE MAIO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12, § 5º da Resolução TRE-CE nº 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do SEI 2025.0.000007472-1,

RESOLVE designar, a partir de 02.05.2025, o dr. MIKHAIL DE ANDRADE TORRES, titular da 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu, para responder pela 12ª Zona Eleitoral, sediada no referido município, durante licença maternidade da titular, dra. Harbélia Sancho Teixeira Muniz.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 7 de maio de 2025.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE