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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

PORTARIA Nº 377, DE 5 DE MAIO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 23, inciso XXVII do Regimento Interno, e CONSIDERANDO o expediente protocolizado sob o nº 2025.0.000005569-7;

RESOLVE:

Art. 1º O anexo I da Portaria nº 103, de 16 de janeiro de 2025, publicado no DJE nº 16, de 20 de janeiro de 2025, que detalha as capacitações diagnosticadas através de consulta às unidades por meio de processos SEIs específicos, passa a vigorar da forma que segue.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza 5 de maio de 2025.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE

ANEXO I

Ação de Capacitação Unidade a ser capacitada
Técnicas de Redação Oficial e Jurídica Aplicada ASJUR
Atualização em Direito Administrativo e Controle de Atos Administrativos ASJUR
Gestão de Processos no Âmbito do Poder Judiciário ASJUR
Recursos Especiais e Admissibilidade no TSE: Aspectos Práticos e Teóricos ASJUR
Inovação e Inteligência Artificial no Direito Público ASJUR
Segurança Orgânica ASINT
Técnica e Legislação Policial ASINT
Curso de Direitos Humanos aplicado à função policial ASINT
Curso de Noções de Direito Processual Penal ASINT
LetsGov - Criação e operação de laboratórios de inovação LIODS
Conta Vinculada. Atualizado com o Novo Decreto 12.174/24 e a IN 81/24, Lei 14.133/2021, Resolução CNJ 169/2013, IN 05/2017 SEGS MPDG e suas alterações. ASDIR
Dispensa, Inexigibilidade e a Instrução segura dos processos de acordo com a Lei n° 14.133/2021 ASDIR
Secretariado Executivo e Assessoria em face dos novos desafios da Administração Pública GAPRE/GACRE/GADIR
Português Instrumental Jurídico GACRE/GADIR
Curso completo Comunicação Pública ASCOM
Comunicação interna - do Operacional ao Estratégico ASCOM
Cerimonial, Protocolo e Organização de Eventos ASCOM
Regime Próprio de Previdência Social Federal: Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição. Benefícios Sociais e idade mínima SGP/COTEC E COPEP
Treinamento voltado para a utilização do COMPREV SGP/COTEC E COPEP
Treinamento relativo ao CALC SGP/SCAIP, SEPAG e SEPAG
Formação em análise comportamental e de talentos com utilização da ferramenta DISC SGP/COEDE
Suporte Básico de Vida (BLS) SGP/ASAUD
Capacitação para atuar na inclusão, avaliação e caracterização das deficiências para avaliação biopsicossocial (IFBRA) SGP/ASAUD
Laser Terapêutico e suas Aplicações Clínicas SGP/ASAUD
Capacitação em Gestão Estratégica SPE
Capacitação no Uso de Ferramentas como ChatGPT e Inteligência Artificial SPE/ASDE1
Técnica Legislativa SJU/COJUD, SEARE E SEJUL
Matemática Financeira SJU/SECEP/COPED
Análise de balanços SJU/SECEP/COPED
Utilização do BNMP SJU/COJUD
Tesouro Gerencial - Básico e Avançado SOF
Execução Orçamentária e Financeira no SIAFI/SiafiWeb SOF
Secretariado Executivo e Assessoria em face dos novos desafios da Administração Pública GAPRE/GACRE/GADIR
Português Instrumental Jurídico GACRE/GADIR
Direção defensiva SAD/NTR
Primeiros Socorros SAD/NTR
Gestão de conflitos SAD/NTR
BIM SAD/SAREN
Fiscalização e Gestão de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia. SAD/SAREN
Curso CLP SIEMNS hardware e linguagem básica SAD/SAPRE/SAREN
Curso de manutenção de fachadas envidraçadas SAD/SAPRE/SAREN
Planejamento da contratação pública - Conteúdo de ETP e TR SAD/SECOT
Terceirização de serviços com mão de obra exclusiva SAD/SECOT
Fiscalização e Gestão de Contratos POLOS
Elaboração Estudos Preliminares e Termo de Referência POLOS
Gestão de estoque e almoxarifado POLOS
Noções de segurança do trabalho POLOS
Gestão de Pessoas - Gestão de Processos POLOS
PJE Zonas Eleitorais
Operações do cadastro. Voltado para registro de ASE. Abordagem dos erros mais comuns. Zonas Eleitorais
Lei Geral de Proteção de Dados OUVIR
Oficia de Capacitação e Troca de Experiências Servidores em Teletrabalho
Programa de Desenvolvimento Gerencial Gestores do TRE
Acessibilidade na Comunicação CEATE
Pesquisa de Clima Servidores/Colaboradores/ Estagiários
Atendimento Inclusivo CEATE
Pacote de aplicativos da Adobe (InDesign, Illustrator e Photoshop) EJEC/SEDIT
Manuseio de plataformas de transmissãoon-line e redes sociais EJEC/SEPRI
Palestra sobre racismo, injúria racial, transfobia, discriminação em razão de cor, etnia, gênero Servidores/Colaboradores/ Estagiários
5ª Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar Servidores que integram a Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares no âmbito do TRE (Portaria TRE nº 1385/2023)
Ação QVT – Palestra: Comunicação Não Violenta (CNV) no Ambiente de Trabalho Todos os servidores
Ação QVT – Palestra: Uma Vida que Vale a Pena Ser Vivida Todos os servidores
Ação QVT – Palestra: Trabalho com Sentido: Felicidade, Propósito e Realização Todos os servidores
Ação QVT - Palestra: "Assédio no Ambiente de Trabalho: Prevenção e Combate Todos os servidores

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 131, de 7.5.2025, pp. 3-6.

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