PORTARIA Nº 376, DE 5 DE MAIO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12, § 5º da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI 2025.0.000006284-7,

RESOLVE designar, a partir de 04.05.2025, o dr. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Russas, para responder pela 10ª Zona Eleitoral, sediada no município de Jaguaribe, por motivo de vacância, até ulterior deliberação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 5 de maio de 2025.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE