PORTARIA Nº 370, DE 29 DE ABRIL DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323/2003, Portaria TRE/CE n.º 1.002/2023 e SEI n.º 2025.0.000006859-4, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar ALEXANDRE DE QUEIROZ MACIEL, Técnico Judiciário do quadro permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Averbações, Aposentadorias e Pensões - SEAPE.

Art. 2º Dispensar CAMILA DE SOUZA AQUINO, Assistente em Administração da Universidade Federal do Ceará, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Legislação e Comunicação - NLC e designá-la para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Averbações, Aposentadorias e Pensões - SEAPE.

Art. 3º Designar a servidora Camila de Souza Aquino para substituir, em caráter excepcional, Alexandre de Queiroz Maciel, na condição de chefe da Seção de Averbações, Aposentadorias e Pensões - SEAPE, no período de 25 a 30/04/2024, por motivo de férias do titular.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE