PORTARIA Nº 346, DE 23 DE ABRIL DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12 da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI 2025.0.000006585-4, RESOLVE:

I - Tornar sem efeito a Portaria TRE/CE nº 328/2025, publicada no DJE nº 114, de 22.04.2025, que designou o dr. Thales Pimentel Sabóia, para 5ª ZE - Baturité, no período de 22.04.2025 a 10.05.2025;

II - RESOLVE designar o dr. BERNARDO RAPOSO VIDAL, Titular da 1ª Vara Única Criminal da Comarca de Baturité, para responder pela 5ª Zona Eleitoral, sediada no referido município, no período de 22.04.2025 a 10.05.2025, durante as férias do titular, dr. Daniel Gonçalves Gondim.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 23 de abril de 2025.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE