PORTARIA Nº 342, DE 23 DE ABRIL DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal, c/c o artigo 28, § 2º do Código Eleitoral,

CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI 2025.0.000006843-8,

RESOLVE designar o Dr. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA, titular da 4ª Vara dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza, para atuar nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600607- 82.2024.6.06.0054, em tramitação na 54ª Zona Eleitoral - Santa Quitéria, por motivo de suspeição declarada pela titular, Dra. Maria Anita Araruna Correa Dias. Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 23 de abril de 2025.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE